Infelizmente, ontem, dia 12 de dezembro de 2023, o governo brasileiro, por meio do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), decidiu adotar uma estratégia controversa para “fortalecer sua indústria nacional de energia renovável”, ampliando significativamente a tributação dos painéis fotovoltaicos e dos aerogeradores (equipamentos destinados a produção de energia a partir dos ventos).

Em um cenário econômico globalizado, as políticas de proteção às indústrias nacionais assumem um papel crucial e, se manuseadas de forma equivocada, pode gerar um verdadeiro caos, fuga de investimentos e, claro, o desemprego.

Tratando sobre o aumento da tributação sobre painéis importados,a ideia até pode parecer interessante para um leigo, afinal, ao tornar os painéis fotovoltaicos estrangeiros mais caros por meio da adição do Imposto de Importação de 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024, os consumidores seriam incentivados a comprar painéis produzidos no Brasil, impulsionando assim a indústria local.

No entanto, essa abordagem terá um forte efeito negativo. Primeiramente, o aumento da tarifa de importação não levará necessariamente a uma preferência pelos painéis locais, pois muitos destes não conseguiam competir em qualidade ou inovação com os importados. Além disso, os painéis fotovoltaicos, essenciais para o avanço das energias renováveis no país, se tornarão significativamente mais caros, impactando o custo de projetos de energia solar, pois a produção nacional simplesmente não consegue atender toda a demanda no curto prazo.

O principal problema dessa política é a total falta de foco nas verdadeiras necessidades da indústria brasileira. Em vez de impor tarifas sobre produtos estrangeiros, o que a indústria local realmente precisa é de uma redução da carga tributária sobre as empresas. Isso aliviaria os custos operacionais e incentivaria investimentos em tecnologia e inovação, tornando-as mais competitivas tanto no mercado interno quanto no externo.

A alta tributação sobre as empresas brasileiras cria um ambiente desfavorável para o crescimento e a inovação. Nossos empresários lutam contra uma carga tributária sufocante, drenando recursos que poderiam ser melhor empregados em pesquisa e desenvolvimento. Essa realidade coloca as indústrias nacionais em desvantagem em relação aos seus concorrentes internacionais, que geralmente operam em ambientes mais favoráveis economicamente.

A solução, portanto, é clara: em vez de penalizar as importações de painéis fotovoltaicos, obrigando o seu povo a pagar mais caro por um item importantíssimo, o governo brasileiro deveria trabalhar para aliviar o fardo fiscal das empresas locais do setor. Isso poderia incluir reduções de impostos, incentivos fiscais para investimentos em pesquisa e desenvolvimento e uma simplificação geral do sistema tributário. Tais medidas seriam muito mais efetivas para a indústria de painéis fotovoltaicos no Brasil, aumentando sua competitividade e incentivando o crescimento econômico, mas de forma firme e duradoura.

Na prática, o Brasil volta a cometer os mesmos erros de um passado não muito distante, engatando a marcha ré por meio da taxação de painéis fotovoltaicos com um viés muito mais voltado ao perfil fiscal do que efetivamente de proteção à indústria nacional, afinal, estamos falando de uma arrecadação bilionária para os cofres públicos. Mas fica um lembrete importante: políticas protecionistas, como a imposição de tarifas de importação, geralmente tem efeitos contraproducentes, pois distorcem os mercados e, ao final, o que se obtêm é a pura e simples ineficiência.

Para verdadeiramente apoiar a indústria nacional de energia renovável, é essencial criar um ambiente econômico que favoreça o investimento, a inovação e a competitividade. Reduzir a carga tributária das empresas é um passo fundamental nessa direção, estimulando um crescimento sustentável e equilibrado da indústria nacional no setor de energias renováveis.