Atenção goianos! A Equatorial Goiás, que atende cerca de 3,3 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica em 243 municípios do Estado, obteve junto a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, em seu procedimento de Revisão Tarifária para o ano de 2023, uma ampliação média de 3,54% na tarifa de cobrança.
É importante ressaltar que as distribuidoras de energia têm o direito de solicitar a elevação tarifária por diversos motivos, todos eles relacionados à necessidade de garantir a prestação de um serviço de qualidade e a sustentabilidade do setor elétrico. Primeiramente, a variação dos custos operacionais é um fator significativo, pois a manutenção, expansão e modernização das redes elétricas demandam investimentos constantes, incluindo equipamentos, materiais e mão de obra especializada.
Vale a pena lembrar que este processo tarifário foi amplamente discutido com a sociedade interessada, por meio de consulta pública que contou com sessão presencial em Goiânia e recebeu contribuições via e-mail no período entre 26 de julho e 1º de setembro de 2023.
A Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2023 da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A em 2023 foi de -5,30% para clientes de Alta Tensão, classificados como Grupo A e de 7,08% para os clientes atendidos em baixa tensão, classificados como Grupo B.
As revisões tarifárias são um processo complexo que envolve análises técnicas e econômicas para equilibrar os interesses das distribuidoras, dos consumidores e do setor como um todo, visando à manutenção de um fornecimento estável e seguro de energia elétrica. O que chamou a atenção na Nota Técnica no 119/2023 da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica – STR/ANEEL, que detalha os motivos do ajuste tarifário, foi a penalização por descumprimento de metas de universalização no valor de -R$ 3.615.645,88, calculado por determinação do Despacho 3.580/2023, constante do processo 48500.003665/2023-65, após apuração dos descumprimentos pela Agência Estadual do Goiás. Ressalta-se que o valor foi calculado de acordo com o submódulo 4.4A, item 5.2.3 do PRORET, no valor total de R$ 18.078.229,38, que será considerado em 5 parcelas, do presente até o processo tarifário de 2027.
No fim das contas, temos uma situação um tanto incomum, pois o grande consumidor goiano, atendido em média e alta tensão, agradece por esse alívio na conta de energia (-5,30%), já o consumidor de baixa tensão, incluindo o Optante B, infelizmente, amarga mais uma forte elevação de 7,08%, sendo obrigado a economizar ainda mais nos afazeres do dia a dia, como forma de mitigar o impacto.